Última atualização em 16 de dezembro de 2020

Termos e Condições de Configuração de Privacidade

Proteger sua privacidade é de extrema importância para o projeto Low Carbon and Circular Economy Business Action in the Americas (LCBA ou ‘nós’). A equipe da LCBA está comprometida em respeitar e proteger seus dados pessoais e em garantir seus direitos como titular dos dados. Todos os dados de natureza pessoal que o identifiquem direta ou indiretamente serão tratados de forma justa, legal e com o devido cuidado. 

Esta operação de tratamento de dados está sujeita ao Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e agências e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001, a Decisão n.º 1247/2002 / CE e o  GPDR  (sigla em inglês para “General Data Protection Regulation” que, em português, significa “Regulamento Geral de Proteção de Dados” – RGPD) da Comissão Europeia.  

1. Por que processamos seus dados e o que fazemos com eles?

Os dados pessoais são processados para fins de comunicação, com o objetivo de fornecer e disponibilizar informações sobre as oportunidades de negócios, projetos ou iniciativas. Suas informações, incluindo Dados Pessoais, são compartilhadas apenas com operadores internos contratualmente obrigados a realizar as Missões de Negócios e suas respectivas atividades. Esses operadores estão localizados na Europa, bem como fora da Europa, e todos processam os dados exclusivamente para os fins do Programa LCBA Argentina, Brasil, Chile e Colômbia, em conformidade com os Regulamentos Internos e Gerais de Proteção de Dados da UE [ver os respectivos regulamentos (UE) 2018/1725 e (UE) 2016/679]. Nenhum dos dados é vendido a terceiros.

Com base no que foi apresentado acima, usamos seus dados para:

Compilar estatísticas do projeto para elaborar relatórios para a Delegação da UE no Brasil, que pode compartilhar informações com a Delegação da UE na Argentina, no Chile ou na Colômbia.

Se você for uma empresa fabricante ou prestadora de serviços localizada na UE (mencionada no site como “Fornecedor da UE”) e preencher o formulário de inscrição com seus dados básicos de contato, para enviar a você um e-mail baseado em Monday.com pedindo que preencha um novo “formulário de validação”, onde você poderá incluir mais dados sobre a atividade da sua organização, membros ou setor, bem como o tipo de produtos/serviços que a sua empresa oferece.

Se você for uma empresa sediada na Argentina, no Brasil, no Chile ou na Colômbia (mencionada em nosso site como “Empresa LATAM”) e preencher o formulário de inscrição com seus dados básicos de contato, para enviar a você um e-mail baseado em Monday.com pedindo que preencha um novo “formulário de validação”, onde você poderá incluir mais dados sobre a atividade da sua organização, membros ou setor, bem como a tecnologia ou serviço específico que sua empresa necessita.

Se você for uma Instituição, Associação, Cluster, Câmara de Comércio ou qualquer outro tipo de Organização que não possa ser descrita como uma “empresa” (mencionada em nosso site como “Stakeholder”), para enviar a você um e-mail baseado em Monday.com solicitando o preenchimento de um novo “formulário de validação” onde você poderá introduzir mais dados sobre as empresas, entidades profissionais ou setoriais representadas por sua organização, que serão informadas sobre esta política de privacidade, bem como os seus direitos a este respeito.

Uma vez que os formulários de validação forem preenchidos, esses dados serão armazenados em um servidor restrito da Monday.com, bem como em nossos servidores SharePoint internos, que obedecem às regras de segurança pertinentes. Os arquivos têm acesso restrito, mediante autorização, e, portanto, são acessíveis apenas para membros autorizados da equipe LCBA. São fornecidas medidas para evitar que entidades não autorizadas acessem, alterem, excluam ou revelem dados. O acesso geral aos dados pessoais só é possível para destinatários com usuário e senha. As cópias físicas são armazenadas de maneira segura. No caso de contratação de prestador de serviço, na qualidade de processador, os dados coletados podem ser armazenados eletronicamente pelo contratante externo, que tem que garantir a proteção dos dados e a confidencialidade exigidas pelo Regulamento (UE) 2018/1725.

Além disso, você pode ser contatado excepcionalmente por nossos serviços em casos muito específicos – como, por exemplo, para o envio de informações sobre uma atualização da política de privacidade, um problema ou alteração nos dados fornecidos ou para uma pesquisa sobre as necessidades do usuário e melhorias no serviço.

2. Quais dados pessoais nós processamos?

Quando você envia o formulário de inscrição com seus dados básicos de contato, as categorias/tipos de dados pessoais processados são as seguintes:

Nome da empresa*  

Número do IVA (não obrigatório nesta fase)

Nome e sobrenome*

Telefone

E-mail*  

Site da empresa*

País*  

3. Quem é o responsável pelo processamento dos dados?

Os dados pessoais são processados pelo Consórcio composto por IDOM Consulting, Engineering, Architecture S.A.U. e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

4. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e para quem eles são divulgados?

Os destinatários dos seus dados podem ser:

• Membros designados da equipe do projeto LCBA
• Equipe designada da Delegação da UE no Brasil 

Quando necessário, e apenas para fins de relatório, seus dados também podem ser divulgados para:

• Equipe de organização designada de Processadores para o Contrato de Serviço para Ações Externas da União Europeia Nº EuropeAid/140289/DH/SER/Multi
• Equipe designada do Serviço de Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia na Sede e Delegações da União
• Pessoal designado de outras instituições da UE e outros membros da equipe organizadora, se necessário
• Participantes, Intérpretes e Equipe Técnica, se for relevante
• Equipe e outros usuários da Intranet do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS, na sigla em inglês)
• Público em geral (se os dados forem divulgados na Internet e nas plataformas de mídias sociais do controlador de dados e processadores de dados)
• Segurança e outros parceiros, contratados e provedores de serviços em nome do organizador

Com exceção dos dados de domínio público, nenhum dado pessoal é transmitido a outros países ou organizações internacionais que estejam fora da lista de destinatários e do quadro jurídico acima mencionados. Os dados não serão compartilhados com terceiros para marketing direto. Sob certas condições descritas na lei, podemos divulgar suas informações a terceiros (como o Organismo Europeu de Luta Antifraude, o Tribunal de Contas Europeu ou as autoridades responsáveis pela aplicação da lei), se for necessário e proporcional para fins legais e específicos.

Redes Sociais

Os membros da equipe da LCBA e alguns dos destinatários mencionados anteriormente usam a mídia para promover e informar sobre eventos e reuniões por meio de canais contemporâneos e amplamente usados. Além do site do EEAS, vídeos podem ser enviados para o canal do EEAS no YouTube e links do nosso site podem aparecer no Twitter, Instagram, Flickr e Facebook. O uso das mídias sociais não implica de forma alguma o endosso delas ou de suas políticas de privacidade. Recomendamos que os usuários leiam as políticas de privacidade do Twitter, Flickr, Facebook, Instagram e YouTube , que explicam suas políticas de processamento de dados, uso de dados, direitos dos usuários e como os usuários podem proteger sua privacidade ao usar esses serviços.

5. Como nós protegemos e salvaguardamos suas informações?

Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar e proteger seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso.

Todos os dados pessoais relacionados aos procedimentos dos projetos são armazenados em aplicativos de TI seguros, de acordo com os padrões de segurança do Escritório, bem como em pastas eletrônicas específicas acessíveis apenas para destinatários autorizados. Níveis adequados de acesso são concedidos individualmente apenas aos destinatários acima mencionados.

O banco de dados é protegido por senha em um sistema de logon único (SSO) e conectado automaticamente ao ID do usuário. Os registros eletrônicos são mantidos em segurança para salvaguardar a confidencialidade e a privacidade dos dados neles contidos.

6. Como você pode acessar suas informações pessoais e, se necessário, corrigi-las? Como você pode receber seus dados? Como você pode solicitar que seus dados pessoais sejam apagados, ou restringir ou se opor ao seu processamento?

Você tem o direito de acessar, retificar, apagar e receber seus dados pessoais, bem como restringir seu processamento ou contestar os mesmos, conforme previsto nos artigos 17 a 24 do Regulamento (UE) 2018/1725.

Queremos ter certeza de que suas informações pessoais são precisas e atualizadas. Você pode nos pedir para corrigir ou remover informações que você considera imprecisas. Você também tem o direito de remover completamente seus dados de nosso banco de dados. Para modificar ou remover completamente suas informações pessoais de nosso site e banco de dados, por favor envie um e-mail para:

latam@lowcarbonbusinessaction.com   

Em qualquer situação, sua solicitação será respondida sem atrasos indevidos, dentro de 1 mês após o recebimento da solicitação. No entanto, de acordo com o artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/1725, este período pode ser prorrogado por até 2 meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. A equipe do LCBA informará você sobre qualquer prorrogação que precise ser feita no prazo de 1 mês após o recebimento da solicitação, juntamente com os motivos do atraso.  

7. Prestadores de serviços externos terceirizados

Por último, é possível que a página da LCBA Argentina, Brasil, Chile e Colômbia contenha links para outros sites cujas práticas de processamento de dados sejam diferentes das nossas. Nem os processadores de dados (ponto 3) nem a União Europeia são responsáveis pelas práticas de privacidade implementadas em qualquer um destes sites externos. Você deve estar ciente disso ao sair do site LCBA Argentina, Brasil, Chile e Colômbia e nós encorajamos você a ler as declarações de privacidade desses sites externos, visto que não temos controle sobre as informações que são enviadas ou coletadas por esses terceiros.

Também usamos plataformas terceirizadas para realizar alguns de nossos serviços para você. É possível encontrar as políticas de privacidade desses fornecedores acessando os seus sites, a saber:

8. Qual é a base legal para o processamento dos seus dados?

Os dados pessoais são processados em conformidade com o artigo 5º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, que estabelece que ‘o processamento é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público’.

Os dados pessoais são coletados e processados de acordo com o contrato assinado entre a Autoridade Contratante do Projeto, especificamente as Comissões Europeias, representadas pela Delegação da União Europeia no Brasil, por um lado, e o consórcio constituído por IDOM Consulting, Engineering, Architecture S.A.U. and Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. 

9. Por quanto tempo os dados podem ser mantidos?

Os dados pessoais serão mantidos somente durante o tempo necessário para atingir a finalidade para a qual eles estão sendo processados.  

Todos os dados relacionados ao projeto ficarão armazenados durante o projeto, que normalmente dura três anos. As informações serão armazenadas durante o tempo que a Comissão Europeia considerar adequado.

No caso de um recurso formal, todos os dados mantidos no momento do recurso serão retidos até a conclusão do processo.

10. Informações de contato

Se você tiver alguma dúvida sobre o processamento de seus dados pessoais, favor direcioná-la para:

O Controlador de Dados, em  latam@lowcarbonbusinessaction.com  

Você terá o direito de recorrer, a qualquer momento, ao Responsável pela Proteção de Dados da Comissão Europeia (através do e-mail  data-protection-officer@ec.europa.eu) e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (em  https://edps.europa.eu) se considerar que o processamento dos seus dados pessoais pelo Controlador de Dados resultou na violação dos termos assegurados pelo Regulamento (UE) 2018/1725.

11. Links para outros sites

É possível que as páginas da LCBA Argentina, Brasil, Chile e Colômbia contenham links para outros sites cujas práticas de privacidade possam ser diferentes. Nem a LCBA Argentina, Brasil, Chile e Colômbia nem a Comissão Europeia são responsáveis pelas Políticas de Privacidade destes sites.

12. Cookies

O que é um cookie?

Um cookie é um arquivo de texto simples que é armazenado em seu computador ou dispositivo móvel por um site enquanto você navega nele e permite que esse site armazene suas preferências de navegação, como frequência de visitas, opções preferidas, etc.

Como usamos cookies?

A ativação desses cookies não é estritamente necessária para o funcionamento do site, mas proporcionará a você uma melhor experiência de navegação. Você pode excluir ou bloquear esses cookies, mas, se fizer isso, alguns recursos deste site podem não funcionar como o esperado.

As informações relacionadas ao cookie não são usadas para identificá-lo pessoalmente e os dados padrão estão totalmente sob nosso controle. Esses cookies não são usados para nenhuma outra finalidade além das descritas aqui.

Como controlar cookies

Você pode controlar e/ou excluir cookies como desejar – para obter mais informações, acesse aboutcookies.org. Você pode excluir todos os cookies que já estejam em seu computador e pode configurar a maioria dos navegadores para evitar que sejam colocados. Se você fizer isso, no entanto, poderá ter que ajustar manualmente algumas preferências todas as vezes que visitar um site e alguns serviços e funcionalidades podem não funcionar. 

Cookies do site  

Você pode conferir abaixo uma lista dos diferentes cookies usados neste site. Nós os categorizamos para ajudá-lo a entender o tipo de função que cada cookie está desempenhando.

COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS

Os cookies necessários ajudam um site a se tornar utilizável, habilitando funções básicas como navegação de página e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.

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Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para cada usuário e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes externos.

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Última atualização: 16/12/2020